Objetivo
Aperfeiçoar os conhecimentos do profissional diante das necessidades e mudanças do direito aplicado aos serviços de saúde, a partir da fusão de temas relativos ao direito médico e à legislação da saúde, de maneira a colaborar com relações interpessoais e com a legitimidade da prática legal nesse segmento.
Público
Profissionais da saúde interessados em atuar com Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Advogados (as) e demais interessados que pretendam trabalhar e/ou se especializar na área de pesquisa em Direito Médico e Proteção jurídica voltada para o exercício da Medicina e afins.
Professores
Esta especialização é ministrada por doutores e mestres com experiência no mercado e na docência de Pós Graduação Lato Sensu. Todos são profissionais que estão presentes no mercado de trabalho e em projetos de pesquisa para trazerem o que há de mais recente nas suas respectivas áreas de atuação.
São eles:
- Luciane Eloisa Brandt Benazzi – Graduação em Letras, Graduação em Tecnologia em Optometria, Especialização em Saúde Coletiva, Especialização em Pedagogia: Gestão e Docência e Mestrado em Saúde Coletiva
- Felipe Leichtweis – Graduação em Direito, Especialização em Direito Penal Econômico e Europeu e Mestrado em Direito
- Gisele Rebolho de Almeida – Graduação em Pedagogia, Especialização em Educação Especial e Processos Inclusivos e Mestrado em Educação
- Jádia Larissa Timm dos Santos – Graduação em Direito, Especialização em Direitos Humanos, Mestrado em Ciências Criminais e Doutorado em Ciências Criminais
*Entre outros. Nominata sujeita a alterações
Matriz Curricular
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À SAÚDE
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e o Estado. Democrático de Direito. O direito à Saúde no constitucionalismo brasileiro. A efetivação do direito à Saúde.
BIODIREITO E BIOÉTICA
A ética enquanto ciência. Ética das virtudes. Princípios fundamentais da bioética. Códigos de ética profissional – panorama geral. Biodireito: conceito e perspectivas. Autonomia e Livre arbítrio à luz da neurociência moderna. Ética em pesquisa.
DIREITO ADMINISTRATIVO EM SAÚDE
O conceito e os princípios do Direito Administrativo. Administração Pública e Privada. Atos Administrativos. Contratos Administrativos. Poderes e deveres dos administradores em saúde. Procedimentos administrativos e fiscalização do exercício
profissional na área da saúde. O profissional da saúde como servidor público.
GESTÃO E ASSISTÊNCIA NA SAÚDE
Cenário atual.Aspectos estruturais, gerenciais, financeiros, políticos e sociais da assistência na saúde. Mercados, recursos e demais elementos para a identificação do cenário em saúde. Modelos de gestão pública e privada. Relação médico-paciente. Relação pericial e relação terapêutica. Relação médico-plano de saúde-paciente. Psico-clínica-paciente. Médico-obra social-paciente. Diagnóstico, escolha terapêutica e prescrição. Protocolos assistenciais e terapêuticos e a Medicina Baseada em evidências importância, alcance e estado da arte. Medicina preventiva. Medicina curativa.
Medicina diagnóstica. Medicina estética. Medicina alternativa. Práticas vedadas e condenadas. A saúde como maior bem da pessoa. A saúde como bem erga omnes. As formas de atendimento do direito à saúde. Formas de organização dos profissionais e da assistência médica.
SAÚDE PÚBLICA
Epidemiologia. Saúde Mental. Saúde Física. Saúde Emocional. Organização do Sistema Único de Saúde. Organização do Programa de Saúde da Família. Equipe multidisciplinar. Contribuição da Fisioterapia no contexto dos postos de saúde. Promoção de Saúde por meio da prevenção. Orientações domiciliares aos familiares. Doenças mais estudadas em Saúde Pública. Doenças Transmissíveis Sexualmente. Doenças Crônicas Degenerativas e Metabólicas. Saúde da criança, adolescente, da mulher, do homem e do idoso. Gestão e Legislação do SUS. Gestão e Legislação do Sistema Suplementar de Saúde. Orçamento público e reserva do possível. O controle social no setor saúde.
RESPONSABILIDADE CIVIL
Código do Consumidor, “Teoria do risco” e suas excludentes. CF 1988. Código Civil.
RESPONSABILIDADE CRIMINAL
Tipicidade. Culpa. Dolo Direto. Dolo Eventual. Tipos penais frequentes: Omissão de socorro, Dolo eventual: Aborto, Homicídios doloso, Lesão corporal culposa, Homicídio culposo. Segredo ou sigilo médico. O profissional da saúde como servidor público. Crimes próprios.
RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA
Hospital público e privado. Planos de saúde, autogestões e seguradoras. Cooperativas. Medicina de grupo. Grupos de médicos. O médico "pessoa jurídica". Responsabilidade fiscal e tributária.
RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO
Hospital público e privado. Planos de saúde, autogestões e seguradoras. Cooperativas. Rede de assistência. Hospitais filantrópicos e OSCIPS.
DIREITOS DO PACIENTE
Direitos fundamentais (Disposições da CF de 1988). Direito à vida e à saúde. Direito à prestação de saúde. Direito à liberdade e recusa de tratamentos. Direito à informação e ao consentimento informado. Direito à privacidade e Direito à identidade sexual. Seguro saúde.
GERENCIAMENTO DE RISCOS EM SAÚDE
Conceito e importância do gerenciamento de riscos à saúde. Qualidade e segurança na assistência. Protocolos assistenciais e terapêuticos e a Medicina Baseada em Evidências – importância, alcance e estado da arte. O hospital como local de risco. Mediação e Arbitragem: métodos alternativos de resolução de conflitos em Saúde. Estratégias para minimizar o erro mediante eliminação das suas causas e controles para evitar repetições. As Comissões de Controle como instrumentos de qualidade e segurança. O conceito de “full disclosure” e suas implicações.
DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR
A docência no ensino superior. Aula universitária, processo didático e seus elementos. O planejamento e as possibilidades didáticas de organização de planos de ensino. Metodologias didáticas na docência no ensino superior. Relação pedagógica na aula universitária e mediação docente. Avaliação do processo ensino-aprendizagem: concepções teóricas e práticas, elaboração de instrumentos avaliativos.
DISCIPLINAS ADICIONAIS COM TCC:
Metodologia da Pesquisa
Diversidade, Cidadania e Direitos
Linguagem, Tecnologias e Produção Textual
*Organização Curricular sujeita a alterações.